Saiba tudo sobre o auxílio-alimentação e as recentes mudanças da lei. Este guia completo vai te ajudar a entender o que mudou nas regras do vale-alimentação e vale-refeição, trazendo informações atualizadas sobre a legislação, valores, isenções fiscais e muito mais.
Fique por dentro das novidades para 2025 e garanta que sua empresa e seus colaboradores estejam em conformidade.
Principais Pontos
A Lei nº 14.442/2022 trouxe mudanças significativas, focando no uso exclusivo para alimentos e proibindo o saque do saldo não utilizado, visando manter a finalidade do benefício.
Empresas agora não podem mais negociar descontos comerciais com operadoras de cartão, buscando um mercado mais justo para todos os estabelecimentos credenciados.
O fornecimento do vale-alimentação não é obrigatório pela CLT, a menos que haja previsão em convenção coletiva, que também pode definir valores mínimos.
Para 2025, o valor máximo isento de imposto para o subsídio de alimentação pago em cartão é de 10,20€, um aumento em relação ao ano anterior, incentivando o uso do cartão.
O descumprimento das regras pode gerar multas pesadas, perda de incentivos fiscais e até o cancelamento do cadastro da empresa, além de impactar o trabalhador.
Entendendo o Vale-Alimentação e Suas Origens Legais
O vale-alimentação, um benefício cada vez mais comum no Brasil, tem como objetivo principal auxiliar os trabalhadores nas despesas com a compra de alimentos. Ele funciona como um crédito em um cartão específico, que pode ser usado em estabelecimentos credenciados, como supermercados, mercearias e feiras. A ideia é que o colaborador não precise usar parte do seu salário para cobrir essas necessidades básicas, garantindo assim um alívio financeiro e uma melhor qualidade de vida.
O Que Define o Vale-Alimentação na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga o fornecimento do vale-alimentação como regra geral. A lei entende que o próprio salário deve cobrir as despesas com alimentação. No entanto, a obrigatoriedade pode surgir se houver uma convenção coletiva de trabalho que estabeleça essa condição. Nesses casos, a convenção também costuma definir um valor mínimo para o benefício, específico para a categoria profissional em questão.
O Papel do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321 de 1976, é o principal marco regulatório para benefícios como o vale-alimentação. Ele visa garantir que os trabalhadores tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável. O programa também oferece incentivos fiscais para as empresas que aderem e cumprem suas diretrizes, incentivando a oferta desse tipo de benefício.
Diferenças Fundamentais Entre Vale-Alimentação e Vale-Refeição
Embora ambos sejam benefícios alimentares, o vale-alimentação e o vale-refeição possuem finalidades distintas. O vale-alimentação é destinado à compra de alimentos em estabelecimentos como supermercados, para preparo em casa. Já o vale-refeição é para a compra de refeições prontas, como almoços ou jantares em restaurantes e lanchonetes. Essa distinção é importante para o uso correto de cada cartão e para evitar problemas com a fiscalização.
As Recentes Alterações na Legislação do Auxílio-Alimentação
A Lei nº 14.442, sancionada em 2022, trouxe mudanças importantes para o vale-alimentação e vale-refeição. O objetivo principal foi dar mais clareza e controle sobre como esses benefícios são usados e gerenciados.
Impacto da Lei nº 14.442 de 2022
Essa lei, que entrou em vigor em maio de 2023, trouxe uma série de atualizações. Ela busca garantir que o benefício realmente cumpra sua função social de auxiliar na alimentação do trabalhador, evitando desvios.
Regulamentação do Uso Exclusivo para Alimentos
A legislação reforça que o cartão de alimentação deve ser usado exclusivamente para a compra de alimentos. Qualquer uso fora dessa finalidade pode descaracterizar o benefício. Isso significa que o dinheiro ou crédito no cartão não pode ser usado para outros tipos de compras que não sejam gêneros alimentícios.
Proibição de Saque e Outras Restrições de Uso
Um ponto que gerou bastante discussão foi a proibição do saque do saldo não utilizado. A medida provisória original previa a possibilidade de sacar o valor após 60 dias, mas esse trecho foi vetado. A ideia é manter o benefício estritamente ligado à alimentação. Além disso, a lei também proibiu o chamado “pós-pagamento”, onde a operadora pagava o estabelecimento antes de receber da empresa, buscando mais segurança nas transações.
Novas Regras para a Gestão do Benefício Alimentação
As regras para a gestão do benefício alimentação passaram por uma modernização importante, visando dar mais clareza e controle tanto para quem oferece quanto para quem recebe. Essas mudanças, em grande parte, vieram com a Lei nº 14.442 de 2022, que começou a valer em maio de 2023. A ideia principal é garantir que o benefício cumpra seu papel de auxiliar na compra de alimentos, sem desvios.
Proibição de Descontos Comerciais entre Operadoras
Uma das novidades é o fim da prática conhecida como “rebate”. Antes, algumas empresas de cartões ofereciam descontos para grandes contratantes em troca de mais negócios. Agora, isso é proibido. O objetivo é criar um ambiente mais justo, onde tanto as grandes quanto as pequenas redes credenciadas tenham as mesmas condições de negociação. Isso ajuda a equilibrar o mercado e a garantir que mais estabelecimentos possam aceitar os cartões.
Obrigatoriedade de Aceitação de Bandeiras
Outro ponto relevante é que as empresas que fornecem o benefício agora são obrigadas a aceitar diversas bandeiras de cartões. Isso significa que o trabalhador terá mais liberdade para escolher onde usar seu vale, já que um número maior de estabelecimentos estará habilitado a recebê-lo. Essa medida visa aumentar a praticidade e a conveniência para o usuário final, expandindo as opções de compra de alimentos. Para saber mais sobre as regulamentações do PAT, confira o blog da Alelo.
Controle e Uso Adequado dos Cartões
A legislação reforça que o cartão alimentação deve ser usado estritamente para a compra de gêneros alimentícios. O uso para outros fins descaracteriza o benefício. Além disso, a lei vetou a possibilidade de sacar o saldo não utilizado após um certo período, como chegou a ser cogitado em uma medida provisória. A intenção é manter o foco do benefício na sua finalidade original: a alimentação. Isso ajuda a garantir que o dinheiro seja de fato usado para comprar comida, seja em supermercados, mercearias ou outros locais credenciados que vendam alimentos.
Obrigatoriedade e Direito ao Auxílio-Alimentação
Muita gente se pergunta se o vale-alimentação é obrigatório. A resposta curta é: não, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga o empregador a fornecer esse benefício. A ideia é que o próprio salário do empregado seja usado para cobrir as despesas com alimentação. A única situação em que o fornecimento se torna obrigatório é se houver uma cláusula específica em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Nesses casos, a CCT também costuma definir o valor mínimo que a empresa deve oferecer.
Quando o Fornecimento do Vale-Alimentação é Obrigatório
Como mencionei, a CLT não força as empresas a darem o vale-alimentação. A obrigatoriedade surge apenas quando existe um acordo coletivo, como uma CCT, que estabeleça essa condição para os trabalhadores de uma determinada categoria. Se a sua convenção diz que sim, a empresa tem que cumprir.
Direitos dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho
Para quem trabalha remotamente, as regras do auxílio-alimentação geralmente seguem as mesmas daquele que trabalha presencialmente. A Lei nº 14.442, de 2022, trouxe algumas atualizações que impactam o teletrabalho, mas não mudou a essência do benefício. O importante é que o auxílio continue sendo usado para a finalidade original: a compra de alimentos. Empresas que buscam flexibilidade podem explorar soluções como o PAT através de serviços pré-pagos.
Situações em que o Pagamento do Subsídio Não é Devido
O subsídio de alimentação, por não ter natureza salarial, não é pago em dias em que o trabalhador não está efetivamente trabalhando. Isso inclui férias, feriados, faltas justificadas ou não, e outros afastamentos. O objetivo do benefício é compensar os gastos diários com a refeição durante o expediente. Portanto, se não há expediente, não há o que compensar nesse sentido.
Valores e Isenções Fiscais do Subsídio de Alimentação em 2025
Quando falamos sobre o subsídio de alimentação em 2025, é importante entender como os valores e as regras fiscais se aplicam, tanto para quem paga quanto para quem recebe. A boa notícia é que o governo tem ajustado alguns limites para tornar esse benefício ainda mais atrativo, especialmente quando pago em formato de cartão.
Valores Mínimos e Máximos para 2025
Para o setor público, o valor mínimo diário do subsídio de alimentação em 2025 permanece em 6€. Já para o setor privado, embora não haja uma obrigatoriedade legal de seguir esses valores, eles servem como uma referência comum. O que realmente muda e traz vantagens é o limite para isenção fiscal. Em 2025, esse limite foi atualizado:
Pagamento em dinheiro: O valor máximo isento é de 6€ por dia.
Pagamento em cartão (físico ou digital): O valor máximo isento sobe para 10,20€ por dia.
Isso significa que, se a sua empresa opta por pagar o subsídio de alimentação via cartão, ela pode oferecer um valor maior sem que ele seja tributado, o que é uma vantagem tanto para a empresa quanto para o colaborador. Se a sua empresa ainda não participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é possível aderir através do gov.br portal.
Aumento da Isenção Fiscal para Pagamentos em Cartão
O aumento do limite de isenção fiscal para 10,20€ em pagamentos via cartão é um ponto chave para 2025. Essa mudança permite que as empresas ofereçam um benefício mais robusto, ajudando os colaboradores a cobrir melhor suas despesas com alimentação, sem que isso gere custos fiscais adicionais. É uma forma de valorizar o funcionário e, ao mesmo tempo, otimizar os recursos da empresa.
Impacto Fiscal de Valores Acima dos Limites de Isenção
É fundamental ficar atento aos limites. Se o valor do subsídio de alimentação pago ultrapassar os valores isentos (6€ em dinheiro ou 10,20€ em cartão), a parte que excede esse limite é considerada como parte do salário. Isso significa que sobre esse valor excedente incidirão impostos (IRS) e contribuições para a Segurança Social. Para o colaborador, isso resulta em um menor rendimento líquido, e para a empresa, em custos adicionais. Por isso, o planejamento cuidadoso dos valores é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais.
Como o Subsídio de Alimentação é Pago e Gerido
Vamos falar sobre como o subsídio de alimentação é pago e gerido, porque isso afeta tanto a empresa quanto quem recebe o benefício. Basicamente, o pagamento é feito junto com o salário, mas é importante lembrar que ele não faz parte do salário em si. É um benefício social, sabe?
As formas mais comuns de receber esse valor são:
Cartão Refeição/Alimentação: Essa é a maneira mais popular hoje em dia. O valor é carregado em um cartão específico, que pode ser usado em supermercados e estabelecimentos credenciados. É prático e oferece vantagens fiscais.
Dinheiro em Espécie: Algumas empresas ainda optam por pagar em dinheiro, diretamente na conta do colaborador. Nesse caso, a isenção fiscal é menor.
Vale Refeição/Alimentação: Semelhante ao cartão, mas em formato de vale físico. Menos comum atualmente.
Acumulação de Saldo no Cartão Refeição Uma dúvida comum é se o saldo do cartão expira. Na maioria dos casos, não! Você pode acumular o valor carregado mês a mês no seu cartão refeição. Isso dá uma flexibilidade maior para planejar suas compras maiores. Só fique atento aos termos e condições do emissor do seu cartão, porque pode haver alguma regra específica sobre validade, embora seja raro.
Gestão Automatizada do Benefício para Empresas Para as empresas, gerir isso para todos os funcionários pode ser uma dor de cabeça. Por isso, muitas estão optando por sistemas automatizados. Usar um cartão de benefício, por exemplo, facilita muito a vida. A empresa consegue ter um controle centralizado, gerar relatórios e ainda garantir que tudo está em conformidade com as leis fiscais. Isso não só reduz a burocracia, como também melhora a experiência do colaborador. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem trabalhado para modernizar esses processos, inclusive com um aumento significativo no valor do auxílio-alimentação para servidores públicos, o que mostra uma tendência de valorização. Saiba mais sobre as ações do MGI.
É fundamental que tanto empresas quanto colaboradores entendam as regras de pagamento e uso para aproveitar ao máximo esse benefício, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que o dinheiro seja usado para o fim a que se destina: a alimentação.
Penalidades por Descumprimento das Normas do Auxílio-Alimentação
Se a empresa não seguir as regras estabelecidas para o auxílio-alimentação, as consequências podem ser bem sérias. É importante ficar atento a isso para evitar dores de cabeça.
Consequências do Desvio ou Desvirtuamento do Benefício
Quando o vale-alimentação ou vale-refeição é usado para algo que não seja comida, ou seja, se há um desvio da finalidade original, tanto a empresa quanto o funcionário podem ser penalizados. Isso pode incluir multas que variam bastante, dependendo da gravidade e da frequência da infração. Basicamente, o benefício perde seu propósito e isso não é visto com bons olhos pela lei.
Multas e Penalidades por Reincidência
As multas podem começar em um valor razoável, mas se a empresa continuar descumprindo as normas, o valor pode dobrar. E não para por aí. Se houver tentativa de atrapalhar investigações ou se a infração for muito grave, as penalidades podem ser ainda maiores. Para se ter uma ideia, as multas podem ir de R$ 5.097,13 a R$ 50.971,34, conforme a gravidade [ea95]. A reincidência agrava ainda mais a situação.
Perda de Incentivos Fiscais para Empresas Infratoras
Para as empresas, uma das punições mais pesadas é a perda dos incentivos fiscais. Isso significa que elas deixam de ter o direito de deduzir do lucro tributável o valor gasto com o benefício, o que pode representar um custo adicional significativo. Além disso, em casos extremos, o cadastro da empresa no Ministério do Trabalho pode ser cancelado. É um aviso claro de que a conformidade é essencial para manter as vantagens e a regularidade do negócio.
Utilização do Cartão Alimentação em Serviços de Delivery
Com a popularização dos aplicativos de entrega, surge a dúvida sobre como o cartão alimentação se encaixa nessa nova realidade. A boa notícia é que, sim, é possível usar seu vale para fazer compras de gêneros alimentícios em plataformas de delivery. A chave está em verificar se o estabelecimento está credenciado pela operadora do seu cartão e se os produtos adquiridos são, de fato, alimentos para preparo em casa.
Condições para Compras em Aplicativos de Entrega
Para que a compra seja válida, alguns pontos são essenciais:
Credenciamento da Operadora: O aplicativo ou o supermercado online precisa ter convênio com a empresa que emite o seu cartão. Sem isso, a transação não será aprovada.
Natureza do Produto: O foco do vale-alimentação são os gêneros alimentícios. Isso significa que você pode comprar frutas, verduras, carnes, laticínios, grãos, etc. Itens como produtos de limpeza ou higiene pessoal, mesmo que vendidos em supermercados, geralmente não são permitidos.
Uso em Plataformas Específicas: Algumas operadoras já têm parcerias diretas com grandes aplicativos de entrega. Nesses casos, o uso é mais direto, mas ainda assim, é preciso ficar atento ao tipo de item comprado.
Diferenciação entre Compras de Alimentos e Refeições Prontas
É importante não confundir o vale-alimentação com o vale-refeição. Enquanto o primeiro é destinado à compra de alimentos para consumo em casa, o segundo é para refeições prontas, como almoços e jantares em restaurantes.
Vale-Alimentação: Compras em supermercados online, feiras virtuais, hortifrutis que entregam em casa.
Vale-Refeição: Pedidos em restaurantes, lanchonetes, padarias que vendem refeições prontas para consumo imediato.
Se você pedir um prato feito ou um lanche em um aplicativo, o pagamento deve ser feito com o vale-refeição, caso a operadora do seu cartão ofereça essa modalidade. Tentar usar o vale-alimentação para isso pode resultar na recusa da compra.
Credenciamento de Estabelecimentos e Regras de Uso
Cada operadora de cartão possui uma rede de estabelecimentos parceiros, tanto físicos quanto online. Para saber onde seu cartão é aceito, o ideal é consultar o aplicativo ou o site da sua operadora. Lá, você geralmente encontra uma lista completa de supermercados, feiras e até aplicativos que aceitam o benefício. Manter o aplicativo da sua operadora atualizado é uma ótima forma de ficar por dentro das novidades e das redes credenciadas.
A conveniência dos aplicativos de entrega abriu novas portas para o uso do vale-alimentação, permitindo que os trabalhadores façam suas compras de supermercado sem sair de casa. No entanto, a atenção às regras de cada benefício continua sendo fundamental para evitar transtornos no momento do pagamento. Planejar suas compras e verificar a rede credenciada são passos importantes para aproveitar ao máximo o seu benefício, inclusive em compras online.
O Auxílio-Alimentação Durante Períodos de Afastamento
Pagamento do Benefício em Dias de Formação
Se a formação for obrigatória e ocorrer durante o horário de trabalho normal, o subsídio de alimentação geralmente é pago. Isso acontece porque, nesses casos, a formação é considerada tempo de serviço efetivo. No entanto, se a formação for voluntária ou ocorrer fora do horário de expediente, o pagamento do benefício pode não ser devido, dependendo das políticas internas da empresa ou de acordos coletivos.
Manutenção do Vale-Alimentação em Férias
Durante o período de férias, o pagamento do vale-alimentação é mantido. Isso ocorre porque as férias são um direito do trabalhador e um período de descanso remunerado, e o benefício de alimentação não está diretamente atrelado ao exercício da atividade diária, mas sim à condição de empregado. Assim, o colaborador continua a receber o valor mesmo sem estar efetivamente trabalhando.
Subsídio em Casos de Licenças e Ausências
Em geral, o subsídio de alimentação não é pago durante períodos de afastamento do trabalho, como licenças médicas, licenças maternidade/paternidade, ou outras ausências justificadas ou não. A lógica é que o benefício está vinculado à prestação de serviço. Contudo, é importante verificar o contrato de trabalho ou acordos sindicais, pois algumas convenções podem prever a continuidade do pagamento em situações específicas, como em casos de afastamento por doença [d060]. A lei [d060] tem buscado garantir um suporte maior nesses momentos difíceis.
Benefícios do Auxílio-Alimentação para Empresas e Colaboradores
Valorização e Motivação da Equipe
Oferecer o vale-alimentação vai muito além de simplesmente cumprir uma obrigação. É uma forma clara de mostrar que a empresa se importa com o bem-estar dos seus colaboradores. Quando o pessoal recebe esse benefício, a sensação é de que o salário líquido aumenta, pois não precisam usar o próprio dinheiro para cobrir as despesas com comida. Isso, naturalmente, impacta positivamente a motivação e o ânimo no dia a dia de trabalho. Pense nisso como um reconhecimento prático que faz o funcionário se sentir mais valorizado e, consequentemente, mais engajado com suas tarefas. É um daqueles benefícios que realmente fazem a diferença na hora de escolher onde trabalhar ou de decidir permanecer em uma empresa.
Vantagens Fiscais para a Pessoa Jurídica
Para as empresas, participar do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) traz benefícios fiscais bem interessantes. Ao aderir ao programa, o valor destinado ao vale-alimentação pode ser deduzido do Imposto de Renda da empresa. Além disso, o próprio valor do benefício, quando pago corretamente e dentro das regras, fica isento de encargos sociais como INSS e FGTS. Isso significa uma economia considerável para o caixa da empresa, ao mesmo tempo em que se cumpre uma responsabilidade social. É uma jogada inteligente que alinha gestão financeira com cuidado com o pessoal. Para mais detalhes sobre como isso funciona, vale a pena conferir as regras do PAT.
Melhora na Qualidade de Vida e Poder de Compra
O impacto do vale-alimentação na vida do colaborador é direto. Com o dinheiro do vale, as famílias conseguem fazer as compras do mês com mais tranquilidade, sem apertar o orçamento. Isso significa poder escolher alimentos mais saudáveis ou simplesmente ter mais opções no cardápio. A liberdade de usar o benefício em diversos estabelecimentos credenciados também dá ao trabalhador a autonomia para decidir onde e como gastar. Essa flexibilidade contribui para uma melhoria geral na qualidade de vida, pois alivia uma preocupação financeira básica e permite que o dinheiro do salário seja usado para outras necessidades ou desejos.
Conclusão: O Vale-Alimentação em 2025 e o Futuro do Benefício
Então, chegamos ao fim da nossa conversa sobre o vale-alimentação e as novidades para 2025. Vimos que, apesar de não ser obrigatório por lei em todos os casos, esse benefício se tornou uma ferramenta importante para empresas que querem mostrar que valorizam seus funcionários. As mudanças recentes trouxeram mais clareza sobre como ele deve ser usado, focando sempre na finalidade de compra de alimentos e proibindo desvios. Para o trabalhador, isso significa mais segurança de que o benefício será usado como planejado, e para as empresas, a chance de ter funcionários mais satisfeitos e ainda aproveitar vantagens fiscais. Ficar atento a essas regras e entender como usar o benefício de forma inteligente é o caminho para aproveitar ao máximo essa vantagem no dia a dia.
Perguntas Frequentes sobre o Auxílio-Alimentação
Qual a diferença entre vale-alimentação e vale-refeição?
O vale-alimentação é um benefício que a empresa dá para o funcionário comprar comida em supermercados e outros lugares parecidos. Já o vale-refeição é para comer fora, em restaurantes e lanchonetes. São parecidos, mas para coisas diferentes.
Posso usar o vale-alimentação para comprar qualquer coisa?
A lei diz que o vale-alimentação só pode ser usado para comprar alimentos. Usar para outras coisas, como bebidas ou produtos de limpeza, não é permitido e pode até dar problema.
Toda empresa é obrigada a dar vale-alimentação?
Não é obrigatório para todas as empresas. A lei não força ninguém a dar o vale-alimentação. Mas, se tiver um acordo coletivo entre a empresa e os funcionários, aí sim, vira obrigatório.
O dinheiro do vale-alimentação no cartão expira no fim do mês?
Sim, o valor que sobra no cartão pode ser guardado para usar depois. Não tem um prazo para acabar, a não ser que a empresa que fornece o cartão diga o contrário.
O que acontece se a empresa não seguir as regras do vale-alimentação?
Se a empresa não seguir as regras, como deixar o funcionário usar o vale para outras coisas ou não avisar sobre as mudanças, ela pode levar multa. Em casos mais graves, pode até perder benefícios fiscais.
Posso usar o vale-alimentação para pedir comida por aplicativo?
Sim, dá para usar em alguns aplicativos de entrega. Mas tem que ser para comprar comida mesmo, e o lugar tem que ser credenciado. Se for para pedir comida pronta, como em um restaurante, é melhor usar o vale-refeição.
Recebo vale-alimentação quando estou de férias?
Geralmente, o vale-alimentação continua sendo pago nas férias. A lei não obriga isso, mas muitas empresas fazem assim para mostrar que valorizam o funcionário. Pode depender também do acordo da empresa.
Qual o valor máximo que posso receber de vale-alimentação sem pagar imposto em 2025?
Em 2025, o valor que não paga imposto para quem recebe em cartão é de 10,20€ por dia. Se for em dinheiro, o valor máximo sem imposto é de 6€ por dia. Se passar disso, o que sobrar pode ser cobrado imposto.
